Termos de Uso do SafeGuard para os usuários finais (Agências)
v.01 – 03/Dezembro/2013
Introdução
A Vizir Software Studio (“Vizir”) é uma empresa dedicada à prestação de serviços de soluções em tecnologia da informação e desenvolvimento de softwares.
A Vizir desenvolveu um sistema denominado SafeGuard (“SafeGuard”) voltado à prevenção de fraudes em ambientes virtuais por meio da utilização de softwares e ferramentas de autenticação eletrônica de usuários emissores de passagens aéreas, através do uso de tokens geradores de números aleatórios, bem como um sistema de gestão dos riscos envolvidos no negócio.
O SafeGuard compreende, sem se limitar, os serviços, softwares, websites e/ou aplicações móveis desenvolvidos, projetados e/ou disponibilizados pela Vizir, especialmente para a prevenção de fraudes em ambientes virtuais para emissores de passagens aéreas, por meio de tokens geradores de números aleatórios.
Ao utilizar o SafeGuard, o usuário confirma que leu e entendeu o presente Termos de Uso (“TOS”), e que concorda em cumprir as regras e obrigações aqui previstas. No caso de eventual descumprimento, a Vizir reserva o direito de suspender, proibir, encerrar ou desativar temporariamente ou permanentemente o acesso ao seu sistema. Caso o usuário não concorde com o presente TOS, solicita-‐se que se abstenha de utilizar os softwares e sistemas fornecidos pela Vizir, em especial o SafeGuard.
Modificações
A Vizir reserva o direito de atualizar, alterar ou modificar este TOS sem aviso prévio, com efeito imediato. Quaisquer novos recursos ou ferramentas liberados ou desenvolvidos pela Vizir que possa alterar ou modificar o SafeGuard estão sujeitos a este TOS. O uso continuado do SafeGuard e suas ferramentas após tais alterações, atualizações ou modificações se constituem em consentimento do usuário a este TOS. Caso alguma atualização, alteração ou modificação deste TOS não seja aceita pelo usuário, solicita-se que deixe de utilizar o SafeGuard.
Elegibilidade
O SafeGuard deve ser utilizado somente por usuários previamente cadastrados, autorizados e/ou credenciados pela Vizir e seus clientes e parceiros. Ao utilizar o SafeGuard, o usuário declara e garante que está autorizado a utilizá-‐lo, e que aceita e concorda com o presente TOS.
A Vizir reserva o direito de adicionar e credenciar novos parceiros, sem prévio aviso, cuja lista estará disponível para consulta em https://www.safeguard.vc/partners).
Registro e abertura de conta
Para utilizar o SafeGuard, o usuário deverá solicitar seu registro perante um dos clientes e parceiros da Vizir, podendo seu registro ser criado previamente por uma solicitação de um dos parceiros credenciados da Vizir. Os dados pessoais dos usuários serão utilizados somente para o fim de registrá-‐los e garantir a utilização do SafeGuard, e não serão divulgados a terceiros.
A Vizir reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de um usuário caso as informações revelem-‐se imprecisas, incorretas ou incompletas. O usuário concorda em assumir a responsabilidade por quaisquer atividades ou ações em sua conta, tendo o usuário autorizado ou não tais atividades ou ações. O usuário deve notificar imediatamente a Vizir e seus clientes e parceiros em caso de qualquer suspeita de uso indevido e/ou não autorizado de sua conta.
Utilização do sistema
A utilização, exploração, acesso, adoção, emprego do SafeGuard pelos usuários, clientes e parceiros da Vizir se faz somente por meio de tokens geradores de números aleatórios. A Vizir é a única fornecedora, provedora e programadora dos tokens de acesso ao SafeGuard, que são disponibilizados aos seus usuários finais de forma gratuita, sendo que os custos destes tokens estão cobertos em contrato entre Vizir e seu Clientes e parceiros. Os tokens são pessoais, e estão associados aos usuários por meio de seus CPFs.
Os tokens poderão ser utilizados pelos usuários em qualquer sistema dos clientes e parceiros da Vizir que utilizem o SafeGuard.
Os usuários, clientes e parceiros da Vizir são responsáveis pela conservação e manutenção dos tokens fornecidos pela Vizir, e arcarão com as despesas em caso de necessidade de troca, substituição e/ou reposição, ou ainda mau uso dos tokes. Caracteriza-‐se como mau uso o uso descuidado, imprudente, e/ou adverso que possa causar dano físico ou eletrônico ao token. Em caso de perda, roubo, extravio voluntário ou não, desligamento de usuários e/ou funcionários dos clientes e parceiros da Vizir, a Vizir deverá ser imediatamente comunicada, com o objetivo de garantir a confiabilidade e segurança permanentes do SafeGuard. Somente os clientes e parceiros da Vizir poderão solicitar a transferência de um token previamente registrado à um usuário para outro usuário, devendo neste ato enviar à Vizir os dados cadastrais do usuário cedente e do usuário cessionário do token.
Política de Privacidade
A Vizir respeita a privacidade de seus usuários. Ao acessar e utilizar o SafeGuard, o usuário confirma que leu, entendeu e concorda com a Política de Privacidade da Vizir (disponível em https://www.safeguard.vc/privacy). Caso o usuário não cumpra com as disposições da Política de Privacidade da Vizir, a Vizir reserva o direito de suspender, proibir, encerrar ou desativar temporariamente ou permanentemente o acesso e a utilização do SafeGuard. Caso o usuário não concorde com a Política de Privacidade da Vizir, solicita-‐se que deixe de utilizar o SafeGuard.
Proibições Gerais
Como forma de otimizar a segurança do SafeGuard, em especial a prevenção à fraudes, o usuário concorda em adotar as medidas necessárias para não ceder, transferir, conceder, oferecer, transmitir, emprestar seus dados pessoais, suas senhas e seus tokens à terceiros não registrados e/ou autorizados a utilizar o SafeGuard.O usuário concorda também em não utilizar o token oferecido pela Vizir para finalidade diversa que não seja a de utilizar para obter acesso e validação ao e/ou pelo SafeGuard.
O usuário concorda ainda em não adotar quaisquer medidas, tecnológicas ou não, com a finalidade de tentar burlar ou fraudar o SafeGuard, em especial para coletar, acessar, obter e/ou decifrar os dados de usuários, senhas, números de tokens e outros meios privativos de acesso e utilização do SafeGuard.
A Vizir reserva o direito de investigar quaisquer indícios de violações aos dados dos usuários e adotar todas as medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais contra os eventuais violadores, denunciando a prática às autoridades competentes. O usuário reconhece que a Vizir não está obrigada a monitorar o acesso e a utilização do SafeGuard, porém pode fazê-‐lo para assegurar o uso correto e estável de seu sistema, bem como a garantir a conformidade a este TOS. A Vizir reserva o direito de suspender, proibir, encerrar ou desativar temporariamente ou permanentemente o acesso e a utilização do SafeGuard, sem aviso prévio, caso sua investigação confirme atividade suspeita de algum usuário.
Rescisão e cancelamento de conta
O usuário pode cancelar seu registro e sua conta a qualquer tempo, junto aos clientes e parceiros credenciados da Vizir, sendo o único responsável por tal cancelamento.
O cancelamento entre em vigor automaticamente. Ao solicitar o cancelamento, o usuário perderá imediatamente acesso e o direito à utilização do SafeGuard, e terá o seu token desabilitado, devendo o mesmo ser devolvido à Vizir ou aos seus parceiros credenciados
Responsabilidades
A Vizir é a única e exclusiva responsável por autorizar, conferir acesso e o direito de utilização dos usuários do SafeGuard. Quaisquer autorizações, permissões ou concessões de acesso e utilização do SafeGuard conferidas por terceiros são ilegítimas, proibidas e vetadas.
A Vizir não se responsabiliza pelo mau uso do sistema e de seus tokens pelos usuários que possam resultar em prejuízos, danos ou despesas ordinárias ou extraordinárias aos usuários, seus clientes e/ou parceiros
Lei aplicável
Este TOS será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, qualificando-‐se o foro da capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou discussões a respeito da interpretação e aplicação deste TOS.
Disposições gerais
Quaisquer falhas da Vizir em exercer ou executar quaisquer direitos ou disposições deste TOS não constituirá renúncia de tal direito ou disposição. Este TOS constitui o acordo amplo e integral entre os usuários e a Vizir e será usado para regular a utilização do SafeGuard, substituindo quaisquer acordos anteriores.
Contato
A Vizir agradece as recomendações de seus usuários. O usuário poderá enviar sugestões sobre o SafeGuard, com objetivo de otimizar a segurança do sistema e a prevenção à fraude. Ao enviar uma sugestão à Vizir, o usuário concede licença ampla, geral, irrestrita, não-‐exclusiva, sub-‐licenciável, transferível, isenta de royalties, perpétua, integral e irrevogável para a Vizir explorar e exercer a referida sugestão, e integralizá-‐la ao SafeGuard. Contate a Vizir em contato@vizir.com.br.
